Entenda sobre a lei do ICMS sobre o E-commerce

Hoje vamos entrar em um assunto polêmico, mas o objetivo é manter você informado e também lutar a favor dos direitos dos empreendedores. Isso está ligado aos impostos. Você já deve saber que só paga impostos quando vende o produto, certo?

Dependendo do modelo do seu negócio, você também paga impostos na folha de pagamento e por aí vai… E, nos últimos anos, surgiu o imposto estadual que está ligado à vendas e movimentação de mercadorias no estado. Ou seja, ao comprar um produto de outro estado, você gera arrecadação de imposto para o mesmo. Esse cenário despertou a atenção dos estados que não possuem grande parte da concentração do volume de venda no país, incomodando os governadores.

Mas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os dois estados (o que compra e o que vende) dividem o valor do imposto. Só que essa lei foi derrubada e os deputados e senadores correram para criar uma nova legislação que substituísse a anterior. Só que eles ignoraram o Simples Nacional e os microempreendedores individuais.

Então, quais são as alternativas que os empreendedores têm para poder lidar com essa situação? O Bruno listou 4 alternativas. São elas:

1- Rezar para que alguém insira uma emenda com o critério de tratamento diferenciado para microempreendedores e empresas do Simples Nacional dentro da lei.

2- Mudar o modelo de negócio também é uma opção para quem está faturando mais de 250 mil reais por mês, saindo do Simples Nacional. Para saber mais, acesse a tabela do Simples Nacional: https://www.contabilizei.com.br/conta...

3- Se tiver um bom jurídico na sua empresa, você pode entrar com uma ação, deixando claro que essa situação pode impactar diretamente a sua vida, dos seus funcionários e dos seus clientes.

4- Você também pode investir em regionalização, mas isso não vai resolver o seu problema 100%. A ideia é priorizar as vendas no seu estado. Essas informações são para mostrar que os pequenos empreendedores podem correr atrás para resolver ou pelo menos amenizar essa situação.